O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que prevê atendimento a mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26)

“Mais um instrumento de proteção física e emocional que resguarda a dignidade das mulheres vítimas de violência”, escreveu Lula nas redes sociais. “O apoio às políticas públicas e ao SUS é fundamental”, completou.

A norma restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver. Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26), a lei teve origem no Projeto de Lei 2221/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O texto também  modifica a Lei Orgânica da Saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.