PGR nega pedido de Deltan para abrir investigação contra Pimenta e Lewandowski
Dallagnol alegava abuso de autoridade dos ministros após PF abrir inquérito para apurar disseminação de notícias falsas no RS
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O procurador geral da República, Paulo Gonet, negou o pedido feito pelo deputado cassado Deltan Dallagnol para abertura de investigação contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
No pedido, Dallagnol solicitava a investigação dos ministros por suposto abuso de autoridade, depois da Polícia Federal abrir um inquérito para apurar a disseminação de notícias falsas envolvendo a crise climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o final de abril.
A PF, subordinada ao Ministério da Justiça, abriu o inquérito a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), à época comandada por Paulo Pimenta. Por isso, os dois ministros são citados no pedido de Dallagnol.
Segundo ele, não existem "indícios de crimes que justifiquem a instauração de inquérito policial, mas apenas informações e/ou críticas políticas ao Governo Federal, que não podem ser tolhidas". Além disso, ele afirmou que jornalistas e parlamentares estavam entre os investigados.
No entanto, ao negar o pedido, a PGR afirmou que os elementos apontados "não se mostram suficientes à realização de apurações".
Para Gonet, o ofício da Secom que solicitou a investigação das fake news "apresentou um rol de notícias de conteúdo duvidoso, algumas capazes de gerar pânico na população e desmobilizar doações e resgates, além de potencialmente atingir a honra de autoridades públicas, situações que possuem repercussão criminal".
"Além disso, o volume de conteúdos duvidosos divulgados de forma simultânea traz indicativos de eventual grupo criminoso articulado para disseminação de notícias falsas, o que também pode vir a caracterizar condutas penalmente relevantes", continua o PGR.
Assim, Gonet entende que a investigação da disseminação de fake news deve seguir. "A responsabilização, dentro dos parâmetros legais, pelo eventual uso abusivo do direito à liberdade de expressão minimiza a crise informacional hoje vivenciada e favorece a construção de pautas que efetivamente solucionem as crises humanitárias, promovendo agregação social."
