Liberdade de expressão

Confira o artigo de Otto Falção

[Liberdade de expressão]

FOTO: Reprodução

Todos são iguais perante a lei, garantindo-se a inviolabilidade do direto a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. O art. 5 caput da constituição federal delineia as fundações dos direitos e garantias individuais. A liberdade de expressão, assim como as demais liberdades está inserido neste rol de garantias, no qual nem mesmo o Estado e suas instituições devem intervir ou cercear.

Analisando os fatos ocorridos nestas semanas, observamos claramente uma postura ditatorial e relativista do Supremo Tribunal Federal, bem como do Congresso Nacional. A ordem Hierárquica das leis, no qual a constituição possui força maior acima de todas as outras, foi destroçada pelos arroubos de pseudo ditadores, cujo auge na carreira fora adquirido não por mérito, mas por relacionamentos políticos.

No Amago da questão, no foco parlamentar de controle das chamadas fake News, se encontra o objetivo vil de arrancar a liberdade de expressão. Hodiernamente os parlamentares buscam mais poderes na sociedade associando-se a grandes mídias e grupos jornalísticos, comprando e protegendo-as numa tentativa de criar narrativas, para ganhar votos. Todavia, cabe destacar que a liberdade de imprensa advém da liberdade de expressão. Não existe imprensa livre, sem a liberdade de expressão, negar qualquer um deles, ou diminuir seu valor, é uma afronta direta as liberdades individuais.

Na questão jurídica, se observa claramente a tentativa de golpe contra um poder democraticamente constituído. O objeto da ação inconstitucional 4781, busca criminalizar as opiniões de pessoas comuns, contra as balburdias e ditames ditatoriais do STF. Neste ponto, vale ressaltar outro princípio constitucional e penal, o princípio da legalidade: Não existe crime, sem lei previa que o defina. Portanto, o real objeto desta ação inconstitucional, iniciada de forma ilegal pelo STF é a busca por provas que afetem ou abalem o poder executivo.

Ademais, que fique bem claro, existem dois objetivos na ação no STF. O primeiro deles é calar grupos ou a imprensa virtual contraria aos atos tirânicos, o segundo é menos aparente, o processo busca esconder evidências de um crime praticado por parentes de membros da corte ou alguns de seus ministros. O processo iniciou-se com a censura de uma revista que PROVAVA relações criminosas por alguns membros da corte, sendo rapidamente arquivado pela PGR, sem qualquer investigação. Neste ponto, o medo de certos ministros do STF de perderem o poder politicamente constituído, já demonstra a culpa e o complô que justificam a continuidade da criminosa ação penal de censura.

Portanto, o objetivo do inquérito inconstitucional não é apenas um combate a opiniões de grupos políticos, ou de pessoas comuns, mas a tentativa desesperada de esconder dos holofotes, a realidade dos acontecimentos. O ponto principal é portanto a liberdade de expressão. Enquanto os grupos e empresas jornalísticas não entenderem que os próximos a serem calados serão eles mesmos, a narrativa criada pelo judiciário e por alguns parlamentares, continuará cerceando as liberdades. A mesma empresa que denunciou o membro do STF deveria manter-se firme, republicando toda a edição que demonstrou o crime, pois é de seu direito. Contudo, o medo ou os contatos políticos a fizeram calar.

A guerra aberta pela sobrevivência das liberdades já se iniciou. O STF destruirá as liberdades para esconder um crime, mas o que farão as mídias e os jornalistas? Dentre as opções cito as mais obvias: Submissão total e fim dessas empresas, ou a luta pela verdade, pela liberdade, doa a quem doer. A liberdade não existe sem a liberdade de opinião. Que os corruptos do STF e do congresso caiam, ou todos nós, povo brasileiro seremos escravos de ditadores.


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