Novas regras da CNH: o que muda a partir de agora segundo o governo

O governo federal deve publicar nos próximos dias, no Diário Oficial da União, as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação. Entre as alterações, está prevista a renovação automática para condutores que não registraram infrações no período de validade do documento.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a medida pretende simplificar o processo para quem mantém bom histórico. “Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo. Se não levou ponto, é porque não está cometendo infração”, afirmou.

O anúncio das novas regras está previsto para esta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Ministério dos Transportes, tanto a renovação quanto a obtenção da CNH passarão por ajustes para reduzir barreiras de acesso, já que milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação formal.

O que muda com a nova resolução

O Contran aprovou, em 1º de dezembro de 2025, uma resolução que reformula o processo de formação de condutores. O texto elimina a obrigatoriedade de frequência em autoescolas e cria alternativas de preparação teórica e prática. Também estabelece mecanismos de renovação facilitada para motoristas sem pontuação no prontuário.

As novidades serão integradas ao aplicativo CNH do Brasil, previsto para lançamento nos próximos dias.

O governo afirma que o objetivo é reduzir custos e burocracia, aproximando o valor necessário para obter a habilitação — hoje entre R$ 3 mil e R$ 5 mil — de um patamar inferior a R$ 500. Entre as principais mudanças está a possibilidade de realizar aulas práticas com veículo próprio, acompanhado por instrutor credenciado, fora do modelo tradicional de CFC.

Pontos pendentes

Apesar do avanço da regulamentação, algumas definições ainda não estão claras. O Congresso derrubou o veto presidencial que retirava a obrigatoriedade do exame toxicológico na renovação da CNH. Com isso, permanece a exigência do teste, mas falta detalhar como ele será incorporado ao processo de renovação automática previsto pelo governo.

As principais mudanças na prática

• Autoescola deixa de ser obrigatória: o candidato poderá estudar por conta própria, realizar o curso teórico gratuito online, contratar um instrutor credenciado de forma autônoma ou seguir no modelo tradicional dos CFCs.
• Curso teórico on-line e gratuito: o conteúdo será disponibilizado pelo governo, sem exigência de carga horária mínima. A prova teórica permanece obrigatória.
• Aulas práticas mínimas: serão exigidas apenas duas horas de prática. A partir disso, o candidato decide quanto deseja treinar.
• Veículo próprio autorizado: o aluno poderá utilizar seu carro nas aulas e até no exame, desde que atendidos os requisitos legais e técnicos.
• Instrutores autônomos credenciados: motoristas com mais de dois anos de habilitação, sem infrações e com formação específica poderão atuar fora das autoescolas.
• Fim do prazo de 12 meses: o candidato não terá limite para concluir todas as etapas do processo de habilitação.

A prova deixa de ser obrigatória?

Não. O exame teórico e o exame prático continuam exigidos por lei, assim como avaliação médica, psicotécnica, biometria e demais etapas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A mudança afeta apenas a forma de preparação do candidato, não o processo avaliativo.