Senado aprova estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
Matéria autoriza governo fazer repasses financeiros, fora da meta fiscal, para o estado
BRASÍLIA -- O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A ação, solicitada pelo governo Lula, acontece devido às fortes chuvas que atingem a região desde a última segunda (28). Até o momento, já foram contabilizadas mais de 90 mortes.
Na segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados também aprovou o projeto. Nas duas casas, a votação foi simbólica, ou seja, sem o registro individual do voto, já que a matéria teve um amplo apoio no Congresso.
Agora, o governo federal está autorizado a realizar despesas e repasses financeiros, fora da meta fiscal de 2024, para ajudar e socorrer a população do Rio Grande do Sul, além de também contribuir com a reconstrução do estado.
Na prática, o projeto dispensa regras e prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para acelerar e facilitar o repasse de verbas para o RS.
Ainda na segunda (6), em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não faltariam recursos para o Rio Grandes do Sul, mas que o governo aguarda receber as demandas dos prefeitos dos municípios do estado. Segundo ela, os gestores municipais ainda esperam a água baixar para saber a real extensão do estrago causado pela chuva.
