Padilha reforça que atrito com Congresso é ‘questão completamente superada’ ao detalhar ações conjuntas para o RS
Governo espera autorização do Congresso para liberar emendas e decretar estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
BRASÍLIA -- O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou nesta segunda-feira (6) que os atritos com o Congresso, em específico com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), são “questões completamente superadas”. A declaração aconteceu durante coletiva de imprensa sobre as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul e já deixam mais de 80 mortos.
Durante a coletiva, o ministro foi perguntado se espera enfrentar dificuldades com o Congresso para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de calamidade pública ao RS e das mudanças da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foram enviados para o Senado e Câmara pelo presidente Lula (PT) nesta segunda. Padilha negou e destacou ainda que Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão empenhados em ajudar o Rio Grande do Sul.
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“São questões absolutamente já superadas, tanto é que na semana passada nós continuamos avançando na pauta prioritária do governo. Aprovamos, concluímos a votação do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], votação com acordo construído com a Câmara e Senado. Muitos diziam que seria impossível construir o acordo, mas foi construído e votado”, disse Padilha.
“Vamos trabalhar junto aos líderes para que seja aprovado o mais rápido possível [o PDL e as mudanças da LDO]. Tem sessões na Câmara e no Senado esta semana, se a gente puder aprovar essa semana melhor ainda”, completou.
Mudança na LDO
Alexandre Padilha afirmou ainda que a expectativa do governo é que o Congresso vote e aprove a proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda nesta semana. A alteração visa antecipar a liberação de emendas parlamentares e de bancada para o Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, há R$ 1,06 bilhão de emendas individuais e de bancadas a serem pagas a deputados e senadores gaúchos.
A LDO tem um cronograma de emendas, por isso, não seria possível antecipar o pagamento. “Somadas, dá cerca de R$ 1,06 bilhão, que são repasses imediatos, são repasses fundo a fundo, então ele não depende de convênio, não depende de etapas de execução, são recursos que vão direto aos municípios e ao estado com a velocidade muito maior", afirmou Padilha.
De acordo com o ministro, o governo já iniciou, nesta segunda, o pagamento de R$ 580 milhões a projetos de parlamentares do RS que visam ajudar o estado. Há, ainda, outros R$ 480 milhões que devem ser repassados, mas só podem ser antecipados caso o Congresso aprova as mudanças na LDO.
A proposta do governo deve ser analisada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça e, depois, na sessão do Congresso Nacional prevista para acontecer na quinta-feira (9).
