Tribunal Superior Eleitoral mantém inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por oito anos
Decisão pode ser recorrida ao Supremo Tribunal Federal (STF)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) por oito anos nesta sexta-feira (3). A decisão ainda pode ser recorrida ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Segundo a corte, o recurso apresentado pela defesa contra a condenação dos dois por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, foram negados. O julgamento ocorreu no plenário virtual.
Além de negar os recursos, o tribunal também manteve a aplicação de uma multa no valor de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.
Na última semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição do recurso do ex-presidente contra a inelegibilidade.
Para a PGR, a argumentação da defesa de que a condenação violou princípios e garantias constitucionais já foi rebatidada pelo próprio TSE.
