Comissão debate negociação do contrato de concessão da BR 116 e da BR 324, na Bahia
Desde 2023, a comissão vem acompanhando as negociações do contrato de concessão entre o governo e a concessionária ViaBahia
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados procede à audiência pública na próxima terça-feira (7) sobre a concessão da BR 116 e da BR 324, na Bahia. Já o debate está marcado para as 10 horas, no plenário 9.
A audiência é proposta pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), que desde o ano passado a comissão vem acompanhando as negociações do contrato de concessão entre o governo e a concessionária ViaBahia.
Ele destaca que, em audiência realizada em novembro, foram apresentados os planos da concessionária após acordo com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia o resultado da negociação, levando em conta os conflitos entre as partes.
"Naquela ocasião, o presidente da ViaBahia nos apresentou o escopo das obras do acordo de renegociação e as obras adicionais, de revisão quinquenal. O representante do TCU, por sua vez, explicou sobre os procedimentos de solução consensual de controvérsias e prevenção de conflitos sobre o tema, em andamento no órgão" acrescentou, ressaltando a importância desta audiência para obter "um quadro atualizado da situação".
