Reforma tributária: 73 milhões de pessoas têm direito ao 'cashback' de impostos
Devolução será direcionada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo
O diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orais, informou na quinta-feira (25), em entrevista ao G1, que aproximadamente 73 milhões de brasileiros teriam direito ao "cashback" (devolução do imposto pago) proposto pela equipe econômica e pelos estados na regulamentação da reforma tributária.
De acordo com a proposta do governo, a devolução de impostos será direcionada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O cashback será de 100% do imposto pago para a CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal) no caso do gás de cozinha. Para energia elétrica, água e esgoto, a devolução será de 50% para a CBS e 20% para o IBS. Nos demais casos, a devolução será de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS.
Para operacionalizar a devolução, existem três possibilidades: desconto direto nas faturas de água, luz, gás encanado, por exemplo; crédito posterior para o contribuinte; ou desconto na hora da compra, no momento do consumo, se houver viabilidade operacional.
O mecanismo de devolução consta no projeto que regulamenta a reforma tributária aprovada em 2023. O governo Lula quer começar a transição para o novo modelo em 2026.
