18 vetos da Lei de Abuso de Autoridade são derrubados pelo Congresso
Foram mantidos 15 de 33 pontos vetados por Jair Bolsonaro
Foto: Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou nesta teça-feira (24) 18 dos 36 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade. A derrubada dos vetos ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocar, às pressas, reunião do Congresso para tratar de uma série de vetos, incluindo os feitos à lei do abuso de autoridade. Com isso, a votação da reforma da Previdência foi adiada em um dia, para quarta-feira.
A convocação foi um gesto para demonstrar a insatisfação com o mandado de busca e apreensão contra o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pressionar o governo pela quitação de promessas e deixar a pauta limpa para votar eventuais vetos à lei que altera leis eleitorais e partidárias.
A articulação foi feita no fim de semana, quando Alcolumbre ligou para colegas em busca de consenso sobre a derrubada de parte dos vetos à lei aprovada pelo Congresso em agosto e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês.
O presidente vetou 36 dos 108 dispositivos da norma. Entre os trechos cortados por Bolsonaro, há um artigo que torna crime decretar prisão em casos não previstos na lei, e um que prevê punição por fotografar, filmar ou permitir o registro de imagens de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima sem consentimento, por meio de constrangimento ilegal.
