3 milhões de inscritos em programas sociais são bloqueados de casas de apostas online

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais do governo federal foram impedidos de abrir ou de manter contas em plataformas de apostas online. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2024, que definiu ações para impedir que recursos de programas sociais sejam utilizados em bets.

A ação inclui inscritos no Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil. O bloqueio acontece por meio do Módulo Impedidos, cirado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Para efetuar o bloqueio, a ferramenta cruza automaticamente o CPF do beneficiários e outros dados fornecidos. Quando é identificada uma restrição em uma conta que já existe, a plataforma de apostas tem três dias para encerrá-la e devolver o saldo disponível.