30 anos do Código de Defesa do Consumidor: lei equilibra relações de consumo

Nem sempre se valeu o ditado que “o cliente tem sempre razão”. A relação entre quem vende e compra um produto mudou muito ao longo dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com o objetivo de buscar o respeito à dignidade, saúde e segurança do cidadão, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida, o CDC trouxe muitos benefícios durante essas três décadas. 

Na avaliação do advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, a lei visa alcançar um equilíbrio nas relações de consumo. “As pessoas precisam saber quais são os seus direitos e como reivindicá-los. É necessário procurar o Procon e fazer valer os nossos direitos. Essa ferramenta é fundamental para que a qualidade dos serviços sejam melhoradas. É um ganho tanto para o cliente, quanto para o mercado”, explica. 

Fundamental para proteção do brasileiro nos conflitos com os fornecedores de bens e serviços, a Lei 8.078 de 1990 é bastante avançada. “Mesmo antes das compras digitais, a legislação já protegia o consumidor, prevendo condições especiais para comprar fora dos estabelecimentos comerciais. Com o crescimento de novas ferramentas de comércio, além das mudanças nas formas de consumo, a lei tem se adaptado para proteger essa relação”, ressalta Kolbe. 

 

Com as regras bem definidas, fica claro o que se pode ou não fazer. “Com isto, não só facilita a queixa posterior, mas as empresas já saberão o que lhes é permitido, evitando abusos”, completa o Dr. Kolbe.

 

Mudanças

 

Dois projetos de lei para atualizar o código já foram aprovados no Senado e atualmente aguardam votação na Câmara dos Deputados. Um é voltado para o consumidor que tem muitas dívidas a pagar, mas que precisa negociar para continuar comprando o básico; e outro sobre o comércio eletrônico.