40 municípios pedem à AL-BA reconhecimento de calamidade pública

Pedidos foram feitos entre os dias 12 e 13

[40 municípios pedem à AL-BA reconhecimento de calamidade pública ]

FOTO: Reprodução /Ascom

Nos últimos dias, quarenta municípios baianos pediram à Assembleia Legislativa reconhecimento de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus. Os requerimentos, endereçados ao presidente Nelson Leal (PP), foram publicados nas edições do Diário Oficial da sexta-feira (9), terça-feira (12) e quarta-feira (13).

O reconhecimento de calamidade pública pelo Legislativo está previsto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dispositivo abranda os limites da lei, ao suspender contagem de prazos, dispensar atingimento de metas fiscais, assim como limites e condições na contratação de operação de crédito e recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes federativos.

No sábado, foram nove os municípios que tiveram seus requerimentos publicados, todos ressaltando o apoio da deputada Ivana Bastos (PSD): Iuiú, Novo Horizonte, Jussiape, Lençóis, Serra do Ramalho, Palmas de Monte Alto, Botuporã, Feira da Mata e Matina.

O Diário Oficial de terça-feira trouxe mais 25 municípios na mesma situação, muitos dos quais citando Ivana e os deputados Eduardo Salles (PP), Alan Castro (PSD) e Alan Sanches (DEM). Outros seis pedidos foram registrados no Diário desta quarta-feira, um deles, de Candiba, enviado também aos cuidados de Ivana Bastos. Os ofícios trazem datas entre 4 e 12 deste mês, com exceção do encaminhado por Simões Filho, lavrado em 23 de dezembro do ano passado.


Comentários

Relacionadas

Veja Também

Fique Informado!!

Deixe seu email para receber as últimas notícia do dia!