59 funcionários do TJ-BA receberam "supersalários" em Abril
Recepcionista acumulou em vantagens mais de R$ 50 mil
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Funcionários públicos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), de nível técnico a juízes, receberam "super salários" em abril. Rendimentos líquidos acima do teto constitucional de R$ 39,2.
Ao todo, 59 funcionários do TJ-BA receberam os abonos, o que custou cerca de R$ 2,5 milhões ao erário baiano.
Com valores dentro da lei, os salários crescem com benefícios como abonos, vantagens pessoais, entre outros, e ultrapassam o teto.
Apesar de chamarem a atenção, as remunerações não são ilegais.
Conforme a Emenda Constitucional Nº 47, de 5 de julho de 2005, Art. 1º § 11, "Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei".
Entre os servidores ativos, 19 entre 7.623 recebem "supersalários". Duas atendentes de recepção, por exemplo, tiveram rendimentos acima de R$ 50 mil, no último mês, mais que o salário do presidente da República.
O valor é relativo aos abonos, férias e gratificações. O salário para a função é de pouco mais de R$ 5 mil.
Já dos 3.866 servidores inativos, três tiveram vencimentos acima de R$ 40 mil.
