8 de janeiro: Fachin elogia atuação de Moraes e diz que ato foi "premeditado, pautado pela negação do diálogo"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, elogiou a atuação do colega Alexandre de Moraes na condução dos processos que envolvem a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Ainda de acordo com Fachin, ato foi "premeditado, pautado pela negação do diálogo".

A declaração ocorreu durante evento em alusão aos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto para vetar integralmente  o projeto de lei da Dosimetria, que reduziria as penas dos condenados pelos ataques do 8 de janeiro.

Segundo Fachin, o Brasil está dando grande exemplo de resiliência pelo mundo. "É preciso resistir, sempre dentro dos marcos democráticos. O preço da democracia e da liberdade é mesmo, como já se disse, uma eterna vigilância".

Confira o discurso na íntegra: 

Senhoras e senhores, servidoras e servidores do Supremo Tribunal Federal. Jornalistas.

Autoridades do Poder Judiciário e demais integrantes das carreiras do sistema de justiça.

Há três anos, no dia 8 de janeiro de 2023, vivíamos, nas palavras da Ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal, o “Dia da Infâmia”, quando esta Casa, projetada por Oscar Niemeyer, foi invadida e depredada em um ataque sem precedentes em seus mais de 130 anos de história. O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, espaços de consagração e vivência diária da democracia, também foram atingidos.

Assombrados e consternados, vimos a destruição do patrimônio material e imaterial de instituições pilares da República, um ato premeditado, pautado pela negação do diálogo, da convivência pacífica, e do próprio Estado de Direito Democrático.

No dia seguinte, após o conhecimento da dimensão dos danos causados a esse patrimônio, irmanados pela resiliência, mas com muita serenidade, fez-se a pé a travessia do Palácio do Planalto ao plenário do Supremo, travessia essa que, também nas palavras da Ministra Rosa, precisou se desvencilhar de “pedras, cacos de vidro e cartuchos de borracha que abarrotavam o chão da Praça dos Três Poderes”.

O Ano Judiciário de 2023 despontava no horizonte, e por meio da firmeza de espírito da presidente do Tribunal, decidiu-se que o início dos trabalhos da Corte não seria adiado. Seguiríamos em frente. E se é verdade que o caminho se faz ao caminhar, também é certo que seria preciso, neste caso, haver quem retirasse, uma a uma, as pedras, os cacos de vidros e os cartuchos de borracha que devassavam o caminho.

O caminho se constrói com pés de caminhar, mas se há caminho a ser trilhado, é porque houve, e há, mãos que reconstruíram, limparam, restauraram e defenderam esse caminho – literalmente. Tais homens e mulheres aqui estiveram no dia seguinte, e nos dias que se seguiram, fizeram cumprir a promessa feita pela Ministra Rosa de que, no dia 1.º de fevereiro de 2023, apenas 24 dias depois, aqui estaríamos para dar continuidade à nossa tarefa primordial: realizar a Justiça e conferir concretude à nossa Lei Maior.

Portanto, imbuídos pelo sentimento de gratidão, inauguramos hoje a exposição “Mãos da Reconstrução”, no átrio do Espaço do Servidor, uma declaração pública de reconhecimento às servidoras e aos servidores que defenderam e reconstruíram espaços físicos do STF vandalizados no dia 8 de janeiro de 2023.

Além dessa exposição, que traz os rostos e os nomes desses trabalhadores e trabalhadoras, também lançamos hoje o documentário “Democracia inabalada: mãos da reconstrução”, onde poderemos testemunhar o que pensaram, sentiram e fizeram aqueles que limparam os entulhos, restauraram obras de arte, reinstalaram vidraças e defenderam este espaço naquele fatídico domingo da infâmia.

Hoje, este Tribunal se dirige com respeito e afeto a essas pessoas que, como tenho dito, também guardam, diariamente, a Constituição. Ao defenderem este prédio, defenderam também a Lei Fundamental do nosso país. Que possamos nos inspirar nelas e neles: comprometidos, discretos, resilientes, dedicados e profundamente guiados pelo espírito público.

Em Memórias Póstumas de Brás Cubas, Machado de Assis vaticina que “o tempo caleja a sensibilidade, e oblitera a memória das coisas”. O dever desta Corte, guardiã não apenas da Constituição, como também da memória institucional jurídica do país, é ir de encontro às palavras do nosso maior escritor, evitando que o tempo anestesie nossa sensibilidade e faça desaparecer não apenas a memória do malfeito praticado, mas de quem se levantou contra ele.

E neste trabalho de preservação da memória do Tribunal, e do que se passou naqueles dias, devemos também mirar para fora, em permanente interlocução com quem relatou e reportou aqueles acontecimentos, e com estudiosos e estudiosas que se dedicam a pensar os desafios contemporâneos da democracia constitucional, a importância de se preservar a memória institucional e edificar caminhos para a consolidação da paz democrática.

Neste sentido, faço o convite para que também prestigiem, logo após a veiculação do documentário, uma Roda de Conversa com profissionais da imprensa, que ocorrerá no Museu do STF, e que tem como objetivo escutar as percepções e sentimentos de jornalistas que cobriram os acontecimentos do dia 8 de janeiro. Contaremos com a presença de Wesley Galzo (Estadão); Gabriela Biló (Folha de São Paulo) e Marina Dias (Washington Post), com mediação de Gabriela Guerreiro, hoje secretária de comunicação do CNJ e coordenadora de imprensa do STF à época.

Em seguida, no Salão Nobre, teremos a Mesa-Redonda “Um dia para não esquecer”, com o teólogo, pesquisador e diretor do Instituto de Estudos da Religião Ronilso Pacheco, com o historiador, pesquisador e escritor Carlos Fico, com a advogada, cientista social e integrante do Instituto Ibirapitanga Juliana Maia, e com o jornalista, escritor, pesquisador e fundador do Jota Felipe Recondo.

Permitam-me agora enaltecer o trabalho do Ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e das ações penais que surgiram desse dia infame — e frisar, precisamente, o caráter exato de sua atuação.

Há quem confunda e tome a firmeza por jactância. E o Ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever do ofício, com sacrifícios pessoais e familiares que não me cabe inventariar, e esteve onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício — aquele mesmo que juramos exercer, com a vida se preciso for, na impermanência de nossos cargos.

Que o exemplo de sua atuação no 8 de janeiro — a atuação que hoje rememoramos — nos lembre que defender a Constituição é também defender aqueles que, com generosidade e abnegação, puseram as instituições à frente.

Faço votos de que, sob esse exemplo, saibamos igualmente honrar os servidores e membros desta Casa que, com espírito de serviço, dedicaram parte de suas vidas à custódia das instituições.

Como afirma Sua Excelência o Ministro Celso de Mello recordando a advertência de Karl Popper: a tolerância ilimitada conduz, paradoxalmente, à destruição da própria tolerância. Por isso, recordar é resistir.

Agradeço à Secretaria de Altos Estudos, à Secretaria de Comunicação e à Assessoria de Cerimonial pela realização deste evento que recorda com lucidez o ocorrido, e finalizo estas breves palavras reafirmando que a Constituição permanece sendo, ao mesmo tempo, nosso limite e nosso horizonte. Que este Tribunal seguirá na defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito Democrático, assim como de um diálogo respeitoso e republicano com os demais Poderes, também atacados naquela data, e que também se levantaram contra o autoritarismo.

Reitero o compromisso deste Tribunal com a segurança jurídica; com a diversidade, igualdade e respeito à pluralidade; com a colegialidade e os princípios éticos que regem a magistratura, a qual deve ser a guardiã silenciosa e cautelosa da República; com a independência e harmonia entre os Poderes; com a liberdade de imprensa e de expressão; e com o devido processo legal e a ampla defesa de todos os cidadãos e cidadãs.

Há vez e voz para todos e todas em uma sociedade plural, desde que respeitados os limites impostos pela Lei Maior. Diferentes valores a respeito de como alcançar e consolidar os objetivos fundamentais da República podem e devem conviver, mas nenhum valor pode vir a ser invocado para obliterar a democracia.

Governantes e governados estão submetidos às mesmas regras, e todas essas regras estão submetidas à Constituição. Manifestações políticas legítimas não amparam ações que coloquem em risco pilares fundamentais da vida em democracia: eleições livres; voto direto e secreto, com valor igual para todos; pluralismo político; soberania estatal; proibição de toda forma de discriminação; e defesa das liberdades públicas.

Iniciei este breve pronunciamento falando do “Dia da Infâmia”, mas finalizo-o lembrando que o 8 de janeiro não pode ser resumido ao vandalismo do patrimônio público, ao ódio à democracia, à intolerância frente ao dissenso legítimo. O 8 de janeiro – assim como os dias que se seguiram – também diz respeito à vontade de reconstruir, à dedicação, à resiliência, à fraternidade e ao compromisso inabalável com a democracia.

O Estado de Direito democrático está em crise no mundo contemporâneo. É preciso resistir, sempre dentro dos marcos democráticos, e o caminho é a institucionalidade. O Brasil está dando grande exemplo de resiliência. Nada obstante, a memória é um alerta e uma advertência, porquanto o preço da democracia e da liberdade é mesmo uma eterna vigilância.

A Praça dos Três Poderes e as três instituições que aqui coexistem e dialogam de forma respeitosa e republicana não serão, jamais, resumidas a pedras, cacos de vidro e cartuchos de borracha; essa é apenas uma fotografia, para a qual certamente devemos olhar, a fim de nunca esquecermos o que aqui se passou. Não desviemos o olhar, pois desviar o olhar é também calejar a sensibilidade e varrer a memória das coisas.

A obra, no entanto, é maior do que essa fotografia. Ela é o pacto que firmamos há 37 anos, nesta mesma Praça, quando se promulgou a Constituição da democracia, da cidadania e da justiça social. É ela que nos sustenta, nos constitui diariamente e nos fez chegar até aqui.

Pelo Estado de Direito, pela democracia e pela Constituição sigamos com o olhar de Janus: memória e compreensão do que foi para manter o discernimento sobre o futuro a construir em paz, com liberdade, justiça e solidariedade.

Muito obrigado pela vossa atenção.