Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos de ICMS
STF julga em abril recurso sobre decisão que tirou imposto da base do PIS/Cofins
Por Da Redação
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Foto: Nelson Jr/STF
Programado acontecer em abril deste ano, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o alcance da decisão que retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/ Cofins já movimenta um mercado bilionário de créditos tributários.
Apesar do STF ainda não ter analisado o recurso que tenta invalidar todos esses créditos, os contribuintes têm obtido decisões favoráveis sobre o tema em em instâncias inferiores.
O tema já chegou a entrar na pauta do STF em dezembro do ano passado, mas o julgamento foi adiado. Agora, está previsto para 1º de abril, de acordo com a pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2020 divulgada pelo Supremo.
