ACM Neto anuncia plano de descontos para regularização de débitos dos tributos municipais
A medida contempla pessoa física e jurídica que contraíram débito durante a pandemia
Foto: Farol da Bahia / Gilberto Júnior
O prefeito ACM Neto apresentou nesta quinta-feira (6) o plano de regularização de débitos em apoio as atividades econômicas para aliviar os impactos da pandemia do novo coronavírus. Essas ações fazem parte do pilar "Medidas tributárias e fiscais" do plano de estímulo à economia da Prefeitura.
As ações visam criar condições para um cenário mais favorável na retomada de setores atingidos durante a crise sanitária, a exemplo do imobiliário, do hoteleiro, de logística, serviços financeiros digitais e aplicativos de transporte urbano, entre outros.
O gestor municipal anunciou um plano de pagamento incentivado que contempla pessoas físicas e jurídicas que não pagaram os tributos municipais (IPTU, ISS, TFF) durante a pandemia. Serão oferecidos descontos de 10% e 20% sobre o valor principal da dívida e 100% de desconto sobre o valor das multas e juros. Além disso, o programa também dá condições de parcelar as dívidas em até 48 vezes.
“Este plano de pagamento incentivado é bastante ambicioso, vai para além da capacidade da grande maioria das prefeituras do Brasil. Isso nos é possível por conta da organização financeira atual da Prefeitura”, disse o prefeito.
Neto informou ainda que, com para quem pagou em dia a taxa do TFF, a Prefeitura vai criar um projeto de lei com a proposta de desconto de 20% no valor do TFF em 2021. “É um reconhecimento. Uma forma de reconhecer o bom pagador”, frisou.
A Prefeitura já havia anunciado a concessão de certidões negativas de débito para as empresas atingidas pela pandemia e que estavam adimplentes até o início da crise sanitária, além do adiamento do pagamento do IPTU de agosto para dezembro, beneficiando pessoas jurídicas afetadas pelos efeitos da Covid-19. Essas duas ações integram esse pilar do plano de recuperação da economia.
O plano será enviado à Câmara Municipal para ser aprovado. Após a regulamentação, a pessoas ou o empresário que quiser se beneficiar com o conjunto de parcelamentos, terão até o dia 31 de outubro para procurar a prefeitura e se enquadrar aos descontos.
