ACM Neto é condenado a apagar publicação feita por IA, após TRE-BA apontar propaganda eleitoral antecipada

O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) foi condenado a apagar uma publicação das redes sociais produzida com inteligência artificial, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que  entendeu que o conteúdo se tratava de propaganda eleitoral antecipada. 

Na publicação, Neto aparecia ao lado do jogador Vini Jr. com uma camisa da Seleção Brasileira com número do seu partido, o União Brasil. Na legenda da publicação, o político fazia um palpite em relação ao resultado do jogo entre o Brasil e Escócia, ocorrido no última quarta-feira (24).

"Já acertei o placar na sexta e acho que hoje também tem triunfo do Brasil, viu?! Tô chutando que vamos de 2x1 contra a Escócia, e vocês?". 

Segundo a decisão, a presença do número de urna na publicação configura  propaganda eleitoral antecipada, por ser um " pedido explícito de voto" em período em que é vedado a utilização do número, o que infringe o calendário eleitoral e à igualdade de oportunidades. 

O uso da imagem de Vini Jr. também foi apontado no documento. O Tribunal  entendeu que a  presença do atleta brasileiro conhecido internacionalmente possuía " condão de transferir artificialmente prestígio e popularidade ao pré-candidato, ludibriando o cidadão quanto à existência de um endosso político que inexiste". 

Por fim, a publicação ainda foi aponta como estímulo a apostas em casas de BETs, devido ao fato de relacionar o resultado do jogo a  um palpite.