Ações civis contra venda casada de material didático em escolas privadas são ajuizadas pelo MPBA
Ações envolvem os colégios São José, Colmeia e Bernoulli, além das empresas RRPM Preparatórios Ltda. e a Livraria PRR Ltda.
Foto: Reprodução/Bernoulli Educação | Reprodução/Colégio São José | eprodução/Google Maps
Três ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Fernanda Carolina Gomes, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor em Salvador, com o objetivo de coibir a venda casada de materiais didáticos por instituições privadas de ensino da capital baiana.
Os colégios São José, no bairro do Bonfim, o Colmeia, na Pituba, e o Bernoulli, no Caminho das Árvores e as empresas RRPM Preparatórios Ltda. e a Livraria PRR Ltda, são os envolvidos nas ações ajuizadas no mês de março deste ano.
Segundo o MPBA, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) realizou fiscalização e aplicou autos de infração administrativa, mesmo assim as práticas foram observadas novamente.
Além disso, a instituição esclareceu que as ações têm como base a Nota Técnica Conjunta que estabelece diretrizes quanto à comercialização de materiais escolares e de plataformas digitais.
Entenda as ações
No caso do Colégio São José e da empresa RRPM Preparatórios, a investigação teve início com a reclamação de pais e responsáveis quanto ao fato da matrícula e a permanência dos estudantes na instituição ser condicionada a compra dos kits completos do sistema de início, sem a possibilidade de compra separada ou reutilização de materiais dos anos anteriores.
Práticas semelhantes ainda foram observadas no Colégio Bernoulli e na Escola Colmeia. No caso da última instituição há ainda a venda casada em relação com fornecedores de sistema de ensino.
