Acordo para salvar BRB prevê plano de reestruturação do banco estatal

ADRIANA FERNANDES 

Após o fechamento do acordo de socorro ao BRB (Banco de Brasília), o governo do Distrito Federal terá que apresentar um plano robusto de reestruturação do banco estatal para afastar o risco de o empréstimo do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) ter fôlego curto.

De acordo com técnicos do governo federal que participaram do desenho do resgate financeiro, a governadora do DF, Celina Leão (PP), precisará colocar "pele no jogo" para tirar o BRB da crise financeira.

Isso significa, na prática, vender mais ativos, fora os que já estão programados e anunciados pelo governo do DF, para injetar mais capital no BRB além do previsto. Em assembleia extraordinária, realizada em abril, o banco público já aprovou um aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões, que poderá não ser suficiente no longo prazo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já indicou o tamanho do buraco do BRB ao falar, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que uma eventual quebra do banco levaria a um rombo de R$ 17 bilhões ao FGC.

O BRB não publicou até agora o seu balanço de 2025, descumprindo prazos legais do Banco Central, e essa foi a primeira sinalização de uma autoridade econômica sobre o real tamanho das perdas após o banco estatal se envolver na compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O que se sabe até agora é que o BRB comprou cerca de R$ 21,9 bilhões em ativos do Master.

O acordo foi fechado nesta quinta-feira (28) entre o governo federal e o DF durante audiência de conciliação intermediada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux. A auxiliares, Fux disse que apenas homologou a proposta levada pelo Ministério da Fazenda.

O acordo também prevê a adoção de medidas de ajuste fiscal pelo governo de Celina Leão. O governo não poderá dar aumento salarial aos servidores, criar cargos ou realizar concursos. O objetivo é viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do FGC para o BRB.

A articulação da saída para o BRB começou cerca de 10 dias antes de o governo do DF entrar com a ação no STF para suspender a regra que impedia o governo Lula de dar garantia ao empréstimo do FGC, de acordo com relatos obtidos pela reportagem com as partes envolvidas nas negociações.

A petição do governo do DF foi protocolada no STF no dia 20 de maio e mantida sob sigilo. Àquela altura, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já tinha dado um sinal de abertura de diálogo em público, o que animou o time do presidente do BRB, Nelson Antônio de Sousa. Antes, o desânimo havia se instalado porque o presidente Lula tinha se negado a abrir uma agenda para receber Celina Leão, apesar do pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No governo federal e até mesmo entre integrantes do BRB, havia o diagnóstico de inação da gestão Celina Leão. A articulação envolveu conversas de Durigan com o presidente Lula, que deu aval para que o ministro seguisse nos estudos em busca de uma saída para o banco de Brasília.

Um técnico contou que o Ministério da Fazenda já imaginava que poderia haver um recurso do DF no STF, como já ocorreu no passado com outros Estados para flexibilizar regras. O temor era de que o Supremo, por exemplo, mandasse o Tesouro pagar empréstimo ou até mesmo federalizar o BRB.

A missão dada aos técnicos do Tesouro foi encontrar uma opção que não envolvesse resgate do banco com dinheiro público. Pesou na decisão o papel do BRB como operador de política pública no DF, com a gestão da folha de servidores, do sistema de bilhetagem de passagens de transporte urbano e pagamento de benefícios sociais. São funções que se assemelham às desempenhadas pela Dataprev e pelo Serpro, duas estatais do governo federal, de acordo com um auxiliar de Lula.

A visão que prevaleceu no governo foi a de que a intensificação da crise poderia respingar também no governo federal neste ano eleitoral.