Advocacia-Geral cobra R$ 3,6 bilhões de autores de irregularidades realizadas em 2019

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra R$ 3,6 bilhões em 1.116 ações ajuizadas contra autores de irregularidades nos sete meses iniciais deste ano. Na lista constam, ações de improbidade, execução de condenações que foram impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e demais pedidos de ressarcimento ao erário, além de cobranças por ilícitos cometidos por ex-agentes públicos ou particulares.

As ações foram movidas por unidades da AGU, que estão vinculadas ao Departamento de Patrimônio e Probidade-Geral da União (DPP/PGU/AGU), que em apenas oito meses (de dezembro do ano passado à julho deste ano) conseguiram recuperar R$ 472 milhões para os cofres da União, com processos de combate à corrupção e utilização irregular de recursos públicos, mais do que a quantidade arrecadada nos doze meses anteriores (entre dezembro de 2017 e novembro de 2018), totalizam R$ 462 milhões

Ao lado da Controladoria-Geral da União, a AGU também conseguiu garantir a entrada de outros R$ 1,5 bilhão apenas em 2019, fruto de pagamentos realizados por empresas que celebraram acordos de leniência. Sendo que R$ 419 milhões foram pagos à União e o resto do montante às entidades lesadas por causa de irregularidades como a Petrobrás. Ao todo, as empresas que firmaram acordos de leniência, se comprometeram a pagar R$ 11,2 bilhões, desta quantia, R$ 3,1 bilhões já foram pagos e revertidos para a União e demais entidades prejudicadas.

Serviços

Totalizados os valores recuperados fruto de ações judiciais (R$ 472 milhões) e os recebidos através de acordos de leniência (R$ 419 milhões), a atuação da AGU e da CGU na área, assegurou a entrada de aproximadamente R$ 900 milhões nos cofres da União neste ano. O diretor do DPP, Vanir Fridriczewski destacou que os recursos revertem ao Tesouro Nacional para utilização com fins que estão previstos na legislação orçamentária, em outras palavras, se transformarão em serviços destinados à sociedade, tais como novas escolas, melhorias na saúde e segurança.

Ainda de acordo com o dirigente, iniciativas como a criação de equipes regionais dedicadas de forma exclusiva à recuperação de recursos desviados e do Grupo de Ajuizamento Decorrente de Acordos de Leniência (Graal) contribuíram para alcançar o resultado.