AGU aciona órgãos de controle por possível abuso no preço dos combustíveis
Há indícios de que distribuidoras e revendedoras ignoram cortes aplicados pelas refinarias
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de uma investigação acerca dos valores dos combustíveis, nesta quinta-feira (3), depois de identificar indícios de que as distribuidoras e revendedoras não estão repassando as diminuições de preços estabelecidas pelas refinarias para o consumidor.
A análise de informações da Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil e a Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia, apresenta sinais de "práticas anticoncorrenciais" para estabelecer os valores da gasolina, de óleo diesel e de GLP ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, sobretudo na distribuição e revenda de combustíveis, de acordo com a AGU.
A Advocacia-Geral da União produziu um documento com informações obtidas em que identifica problemas para elaborar os valores nos mercados de GLP, diesel e gasolina sobretudo na Região Norte, referentes à Refinaria do Amazonas, segundo a AGU.
"Os elos de distribuição e de revenda de gasolina, óleo diesel e GLP, considerado todo o território nacional, não reajustam seus preços de forma proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, em detrimento dos consumidores", disse a AGU em nota.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, "apenas na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores".
A AGU ainda reitera que, em alguns casos em que o reajuste da refinaria teve uma diminuição nos valores, os distribuidores e revenderes diminuíram os preços em "valores inferiores à redução praticada pela refinaria, dando aos distribuidores e revendedores uma 'renda adicional, absorvida em suas margens, em prejuízo aos consumidores".
A solicitação de investigação dos fatos foi mandado para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal (PF), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ainda à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
