A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter atuado até essa sexta (15) em 58 ações individuais movidas na Justiça contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mesmo com a primeira etapa de aplicação do exame neste domingo (17), a força-tarefa destinada pela AGU para monitorar os processos relacionados ao Enem segue trabalhando para garantir a segurança jurídica das provas. 

“Em geral, os pedidos tratam de assuntos como local de prova, alteração de dados inseridos no momento da inscrição e questões sobre pagamento de boleto”, informou a AGU.

De acordo com o procurador-chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), André Rufino, mais de 100 integrantes da AGU, entre procuradores federais e advogados da União, atuam no trabalho.

“Nós estamos assegurando a legalidade de todos os atos praticados pelos gestores ao longo do último ano de 2020, que estão culminando agora na realização desse evento grandioso, que tem uma logística extremamente complexa e conta com mais de cinco milhões de inscritos”, disse.

Integram a força-tarefa membros da Procuradoria-Geral da União, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação e da Procuradoria-Geral Federal, por meio da Coordenação da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da PGF, da Procuradoria Federal Junto ao Inep e do Departamento de Contencioso.