AGU confirma cassação de aposentadoria de desembargador que negociava decisão judicial
Procuradoria Regional da União atuou em ação de improbidade administrativa contra o magistrado por enriquecimento ilícito
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a cassação da aposentadoria de um desembargador acusado de negociar decisão judicial. Como parte da punição imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o magistrado também deverá pagar uma multa de R$ 63.497,02, valor referente a 2004, que será devidamente atualizado.
O órgão comprovou a existência de um acréscimo patrimonial significativo em curto espaço de tempo, incompatível com os rendimentos obtidos. Por isso, a Procuradoria Regional da União na 4ª Região ajuizou ação de improbidade administrativa contra o magistrado por enriquecimento ilícito.
O magistrado foi condenado, em primeira instância, à perda da função pública, o que acarretou a cassação de sua aposentadoria.
A sentença também determinou a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. O montante deverá ser atualizado, já que os R$ 63.497,02 referem‑se a 2004. O processo tramita em sigilo.
“Esse processo mostra uma mudança de rumos, graças à insistência da AGU. Em vez de o magistrado que cometeu atos de improbidade administrativa ser ‘premiado’ com aposentadoria integral, conseguiu‑se aplicar a multa civil, além da cassação da aposentadoria e da perda do patrimônio acrescido ilegalmente”, concluiu o advogado da União.
