AGU pede derrubada de liminar que impedia a extinção de cargos
Redução de gastos será de R$ 153 milhões, segundo Ministério da Economia
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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou posição contrária à decisão liminar que extingue diversos cargos em comissão e funções de confiança, que foram suspendidas em relação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).
O Ministério Público Federal (MPF) havia encaminhado pra a AGU uma ação civil informando que o órgão entendia que o decreto afronta a autonomia universitária e somente poderia extinguir cargos e funções vagas.
Foi então que Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3) , unidade da AGU responsável pelo caso, derrubou a liminar alegando que autonomia universitária não pode impedir o presidente da República de exercer a competência, prevista por lei, para definir a organização e funcionamento da administração federal.
De acordo com a AGU, as funções de confiança e cargos em comissão exercidos por servidores ocupantes de cargo efetivo não foram afetadas pelo decreto e que a extinção das funções e cargos irá garantir uma redução de despesas anual de R$ 153 milhões para os cofres públicos, segundo estimativa do Ministério da Economia.
