Ajufe pede respeito à decisão de Fux sobre condenação imediata de acusados no caso boate Kiss
Segundo a Associação de Juízes, qualquer discordância deve ser manifestada por instrumentos processuais
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota pública, nesta quinta-feira (23), com o objetivo de ressaltar a necessidade de respeito à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para execução imediata das sentenças aos condenados pelo incêndio na boate Kiss.
"O respeito às decisões e sentenças judiciais é essencial em qualquer democracia. A Constituição garante a independência dos magistrados para decidir com efetividade e de acordo com seu livre convencimento, com a devida fundamentação", diz a nota.
Ainda conforme o texto publicado, a associação aponta que qualquer discordância com decisões judiciais deve ser manifestada através de instrumentos processuais adequados. "Sem independência funcional não há Poder Judiciário forte, imparcial e livre de interferências externas indevidas", completa.
