AL-BA aprova PL para pagamento de água pelo estado e bolsa de R$ 150 a estudantes carentes
O consumo mensal da conta de água deve ser igual ou inferior a 25m3
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Projeto de Lei que autoriza o governo do estado a custear faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda, e bolsa de R$ 150 para famílias com estudantes carentes na rede estadual é aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (24).
A previsão é que a iniciativa beneficie cerca de 860 mil famílias baianas durante três meses, isentando do pagamento da conta de água as pessoas cujo consumo mensal seja igual ou inferior a 25m3.
Já o Projeto de Lei nº 24.131/2021, que garante a bolsa de R$150,00 para famílias de estudantes carentes da rede estadual de ensino, tem o objetivo de evitar a evasão escolar e envolver a família no processo de aprendizagem dos alunos. Apenas alunos que estejam regularmente matriculados e cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem participar.
