AL-BA: Procuradoria dá parecer favorável para criação da CPI da Coelba
Documento foi devolvido à Secretaria-Geral da Mesa Diretora para “adoção das providências regimentais pertinentes”.
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A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu parecer favorável ao pedido para criação da CPI da Coelba na Casa. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Legislativo.
O pedido apresentado pelo deputado estadual Tum (PSC) atende os requisitos formais necessários para formação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Os argumentos sustentam que a empresa cobra tarifas elevadas, não promove transparência na aplicabilidade das tarifas cobradas, e tem um “grave problema de má qualidade na prestação e utilização do serviço fornecido à população baiana", além do “elevado índice de insatisfação dos consumidores”.
Com o parecer favorável da Procuradoria, o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), deferiu o requerimento apresentado por Tum e o devolveu à Secretaria-Geral da Mesa Diretora para “adoção das providências regimentais pertinentes”.
