AL-BA vota urgência de empréstimo de R$ 1,5 bilhão do governo da Bahia
Caso o requerimento de urgência seja aprovado, a previsão é que o empréstimo seja votado na próxima segunda (29), dentro do prazo de 72 horas
Assembleia Legislativa da Bahia vota nesta quinta-feira (25) o pedido de urgência enviado pelo Governador Rui Costa, para a análise do empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao Banco do Brasil solicitado pelo Governo da Bahia.
Protocolado no Legislativo sob o número nº 24.104/2021, o PL prevê que o empréstimo terá garantia da União. Em seu artigo 1º, no parágrafo único, a proposição detalha o objetivo da contratação de crédito: viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental.
O projeto também estipula a forma de pagamento do montante, assim como juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação. No artigo 5º, o Executivo prevê que o Banco do Brasil ficará autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Estado, mantida em sua agência, os valores devidos.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado, a previsão é que o empréstimo seja votado na próxima segunda (29), dentro do prazo de 72 horas.
