Alba aprova projeto que concede seguro a profissionais de saúde vítimas da Covid-19
Assembleia aprovou ainda outros dois projetos
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta sexta-feira (22) três projetos de lei: o de combate à criação e divulgação de fake news durante epidemias, o auxílio excepcional temporário, de até R$ 30 mil aos profissionais de saúde afastados e que atuam no combate à Covid-19; e a lei que prevê a criação do Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares do Estado.
O Lei das Fake News prevê que a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa.
Os valores da multa serão usados no combate à pandemia e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.
A Assembleia Legislativa também aprovou a Lei 23.863/2020, que ajusta a legislação estadual à nova Lei da Previdência Social, com a criação do Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares.
O sistema implanta novo fundo responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos segurados das duas corporações.
