Alexandre de Moraes concede prisão humanitária a Roberto Jefferson
Ex-deputado federal vai cumprir uma série de restrições
Foto: Reprodução/redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, neste sábado (10), prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, que está preso em um hospital do Rio de Janeiro após ser condenado a nove anos, um mês e cinco dias pelos crimes de atentado ao exercícios dos Poderes.
De acordo com a decisão, a medida foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou opinião favorável à concessão do benefício. Conforme Moraes, a mudança se dá ao estado de saúde do ex-parlamentar.
"Embora o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de total de 9 anos, 1 mês e 5 dias e [ao pagamento de] 120 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária", escreveu Moraes na decisão.
Mesmo em cumprimento da prisão humanitária, Roberto Jefferson deve cumprir uma série de medidas: uso de tornozeleira eletrônica; suspensão do passaporte; proibição de se ausentar do país; proibição de usar redes sociais; proibição de dar entrevistas, exceto se o STF autorizar; e proibição de receber visitas, exceto de seus advogados e familiares.
