Os aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado conseguiram reunir 29 assinaturas para dar início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição nesta terça-feira (29). O projeto viabiliza o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) a partir de janeiro.

A análise da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois, terá de passar pelo plenário principal da Casa, onde, para ser aprovada, terá de receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Depois disso, seguirá para a Câmara. Só depois de concluída a análise pelas duas Casas do Congresso Nacional, o texto vai à promulgação e entra em vigor.

Aliados de Lula no Senado defendem a votação da PEC pela CCJ ainda nesta semana. O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque quer que as regras previstas no texto sejam incluídas no Orçamento de 2023 – que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro.

Proposta

A PEC foi apresentada nesta segunda-feira (28) no Senado pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto retira o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos e prevê, ao todo, R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.    

Além dos R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família, a proposta libera o governo para investir até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de gastos, a partir do "excesso de arrecadação" – ou seja, de tributos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente.

O texto dos aliados de Lula enfrenta resistência de senadores independentes e de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). O tempo do Bolsa Família fora da regra do teto de gastos é um dos pontos que pode ser revisto e, após negociação para aprovação da PEC, reduzido de quatro para dois anos.

Veja abaixo a lista dos senadores que assinaram a PEC da Transição:

Marcelo Castro (MDB-PI)
Alexandre Silveira (PSD-MG)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Dário Berger (PSB-SC)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Zenaide Maia (PROS-RN)
Paulo Paim (PT-RS)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Flávio Arns (Podemos-PR)
Telmário Mota (PROS-RR)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Humberto Costa (PT-PE)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Paulo Rocha (PT-PA)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Mailza Gomes (PP-AC)
Otto Alencar (PSD-BA)
Leila Barros (PDT-DF)
Omar Aziz (PSD-AM)
Nilda Gondim (MDB-PB)
Simone Tebet (MDB-MS)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Rose de Freitas (MDB-ES)
Eduardo Braga (MDB-AM)