AMAB pede afastamento de secretário do TJBA por problemas PJE Bahia

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) pediu ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) o afastamento imediato do Secretário de Tecnologia da Informação (SETIM), Ricardo Franco, por problemas recorrentes no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE). A AMAB também pediu o afastamento de todos os servidores do comando da Secretaria por omissão na adoção de providências urgentes para melhoria do PJE.

A entidade pede intervenção do Conselho de Magistratura para ajudar na resolução dos transtornos do sistema PJE em todo o território baiano e nas diversas repartições do Poder Judiciário da Bahia. Recentemente, os Magistrados da Bahia fizeram atos nas redes sociais demonstrando os problemas constantes com o sistema.

Segundo a AMAB, os problemas acabam por "prejudicar setores altamente sensíveis da prestação jurisdicional, na medida em que, por exemplo, recorrente, as limitações de uso terminam por comprometer a atuação dos Plantões Judiciários, oportunidades nas quais a falha do sistema implica em negativa de atuação de casos por natureza sensíveis e urgentes, frustrando expectativas legítimas e constrangendo servidores e magistrados".

Na petição direcionada aos membros do Conselho da Magistratura, a entidade afirma que o longo histórico de problemas do PJE Bahia é objeto de inquietações que já chegaram, inclusive, ao próprio CNJ. No órgão administrativo, tramita um pedido de providências aberto a pedido da AMAB para que fosse avaliado o quadro crítico do sistema. Em ofícios, a Presidência do tribunal presta informações com promessas de melhorias do sistema, mas que não se concretizam.