Anac determina que companhias aéreas aceitem documentos digitais em voos domésticos após recusas na Bahia

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orientou companhias aéreas que operam voos domésticos a aceitarem certidões digitais ao operar rotas. O comunicado foi feito após companhias recusarem documentos digitais em aeroportos.

A ação visa padronizar as operações, evitar constrangimentos e garantir que documentos que possuem validade jurídica sejam de fato reconhecidos.

O órgão também estabeleceu que as companhias devem divulgar a orientação para as equipes, garantindo que a regra seja aplicada de maneira uniforme. 

A determinação reforça que os documentos eletrônicos emitidos por Cartórios de Registro Civil podem ser utilizados como documentos de identificação, conforme previsto na regulação atual.

A medida foi tomada após passageiros serem impedidos de embarcar sobre inconsistências na interpretação da aceitação de documentos digitais.

A Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), a medida acompanha o crescimento da adesão a documentos digitais na Bahia. Segundo a associação, a emissão de certidões eletrônicas saiu de 5.214 em 2020, para 77.717 em 2025. O dado representa um aumento de 1.390%.