Aneel discutirá devolução bilionária de parte de imposto cobrado nas contas de luz
Já existem sentenças em julgamento que concedem direito
Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começará a debater como será realizada a devolução aos consumidores de uma parte do PIS/Pasep e da Cofins cobrados nas contas de luz nos últimos anos.
Apesar do assunto ainda estar em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), já existem sentenças transitadas em julgado que reconhecem o direito a essa devolução. Diante disso, há expectativa que o Supremo acompanhe o entendimento, em decisão que deve ser expedida ainda no primeiro semestre de 2020. A cifra pode atingir até bilhões.
Entenda mais
O PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais. Então, a devolução deve ocasionar uma redução na arrecadação do governo federal.
Usando como exemplo uma conta de luz de R$ 100 e incidindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% (valor final de R$ 130). De acordo com o governo, o Pis/Pasep e a Cofins devem ser calculados sobre os R$ 130. Nas ações judiciais que são movidas, as empresas defendem que a conta deve ser feita sobre os R$ 100.
