Angelo Coronel deve apresentar nova versão do relatório da PL das Fake News ainda nesta segunda (29)

Projeto está previsto para votação nesta terça (30) em sessão virtual do plenário do Senado

[Angelo Coronel deve apresentar nova versão do relatório da PL das Fake News ainda nesta segunda (29)]

FOTO: Reprodução

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) deve apresentar ainda nesta segunda-feira (29) uma nova versão do relatório quanto ao Projeto de Leis das Fake News (PL 2630/20), previsto para votação nesta terça (30) em sessão virtual do plenário do Senado Federal. O texto tem dividido  opiniões no parlamento e sofrido pressão das grandes empresas internacionais, que alegam prejuízo na inclusão digital no Brasil com mais rigidez legal.

Coronel disse ser uma "falácia" o manifesto dos "três gigantes mundiais"  (Google, Facebook, Twitter) da última quinta (25) em que registram que o projeto ameaça a liberdade de expressão, privacidade e segurança dos usuários brasileiros. Um dos pontos destacados é que houve pouco tempo para o debate, já que normalmente os projetos tramitam primeiro pelas Comissões, onde especialistas, representantes das empresas e da sociedade civil são ouvidos para a formulação do texto, o que não aconteceu, já que apenas as votações em Plenário continuam durante a pandemia da Covid-19.

Para o senador, é necessária uma Lei que proteja a sociedade brasileira e as instituições. "O Congresso não vai se curvar ao lobby desses gigantes mundiais", afirmou e explicou que apesar dos ataques e ameaças que vêm recebendo, continuará "lutando".

Importante destacar que Coronel é presidente da CPI mista das Fake News, que iniciou os trabalhos em setembro do ano passado, com discussões sobre ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público com a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições, a prática de cyberbullying e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
Os favoráveis à análise do texto defendem que é necessário mais rigidez por conta da aproximação das eleições municipais.


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