ANP inicia consulta pública sobre indicação de áreas para licitação
Medida tem como objetivo estimular a nominação de áreas pelos agentes da indústria
Foto: Agencia Petrobras
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) começou na última segunda-feira (20), o processo de consulta e de audiências públicas para a elaboração da minuta de resolução que vai regulamentar a indicação de área por agentes econômicos, que podem sugerir áreas de exploração e produção de petróleo e gás do próprio interesse. No final do processo, tudo passará por avaliação da ANP, até que a agência reguladora ofereça, futuramente, tais áreas em uma rodada de licitação ou na oferta permanente. Quem tem interesse em participar pode acessar os documentos da Consulta e Audiência Públicas nº 9/2020 no site da ANP.
De acordo com a ANP, a medida tem como principal objetivo estimular a nominação de áreas pelos agentes da indústria, uma vez que essa possibilidade já estava disponível. “A nova proposta da ANP regulamenta, atualiza, simplifica e dá maior visibilidade e institucionalização ao processo, para atrair a participação de um número maior de agentes”, diz a agência em nota.
Ainda segundo a agência reguladora, a proposta atende às diretrizes da Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, em alguns pontos, ressaltam a importância da participação dos agentes econômicos, como forma de atrair investimentos.
