ANP simplifica processo de autorização para mais seis atividades

A  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) isentou nesta quarta-feira (3), mais seis atividades da necessidade de autorização e simplificou o processo relacionado à autorização para o exercício da atividade de ponto de abastecimento. Pelas regras anteriores, dos atos de liberação de atividades econômicas de competência da ANP, apenas um, relativo ao de registro de corante para etanol anidro, estava dispensado de autorização por ser classificado no menor nível de risco.

A Resolução ANP 839/2021 revisa os níveis de risco associados ao exercício de atividades econômicas autorizadas. Agora, as atividades relacionadas a atos como homologação de cotas de solventes e de pedidos mensais de combustíveis líquidos, por exemplo, estão entre as liberadas.