Anvisa prevê consulta pública sobre cigarro eletrônico até o fim do ano

Hoje, cerca de 80 países já permitem a comercialização desse produto, porém, no Brasil, o dispositivo é proibido por uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar disso, a agência regulatória deve realizar uma consulta pública sobre o cigarro eletrônico até o fim do ano, colocando a resolução proibitória em processo de revisão. 

Um relatório produzido pela área técnica da agência recomendou a manutenção da proibição e sugeriu a adoção de medidas educativas sobre esses produtos. Uma das grandes preocupações dos especialistas em saúde é o acesso dos jovens a esses dispositivos, que hoje podem ser facilmente encontrados na internet. De acordo com o ativista Miguel Okumura, “A gente é preocupado com a questão do uso entre jovens, mas, quando a gente senta e analisa os dados dos países que fizeram sua regulação cedo, eles não tiveram problemas entre os jovens. Porque, num ambiente regulado, o jovem vai ter esse acesso dificultado para conseguir um cigarro eletrônico. Ele vai ter que ir numa loja, vai ter que comprovar sua idade, vão ter passos. Na situação de hoje, é só ele ter o dinheiro que o contrabandista vende para ele”.

Para o Ministério da Saúde, a regulamentação poderia ter o efeito inverso e aumentar o acesso aos cigarros eletrônicos. No mês passado, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou um projeto de lei para regulamentar esses dispositivos. O projeto está em análise em comissões específicas do Senado e depois seguirá para votação em plenário. Segundo a senadora, a ilegalidade estimula o contrabando e traz grandes perdas de arrecadação de impostos para o país.