Anvisa proíbe venda de cosméticos com referência a Cannabis em rótulo
Decisão afeta quatro produtos e se baseia em regras que vetam informações confusas ao consumidor
Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira (22) a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de quatro cosméticos que trazem a palavra “hemp” em suas embalagens. A medida atinge os produtos California Drop Serum Facial Hemp Vegan, Psiloglow Lip Balm Hemp Vegan, Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan e Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan, todos da marca Hemp Vegan.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de quatro cosméticos que trazem a palavra “hemp” em suas embalagens. A medida atinge os produtos California Drop Serum Facial Hemp Vegan, Psiloglow Lip Balm Hemp Vegan, Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan e Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan, todos da
A agência considera que o uso do termo pode levar o consumidor a entender que os cosméticos contêm substâncias derivadas da planta Cannabis sativa, o que demandaria autorização específica para comercialização no Brasil. A decisão tem como base o artigo 12 da Resolução RDC nº 907/2024, que proíbe o uso de termos ou imagens que possam induzir a interpretações equivocadas sobre composição ou finalidade dos produtos, além de fundamentos previstos nas Leis nº 6.360/1976 e nº 9.782/1999, que tratam da regulação sanitária e da proteção à saúde pública.
Em nota, a Hemp Vegan afirmou que os produtos em questão não possuem compostos como canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) ou LSD, sendo formulados apenas com ingredientes permitidos pela legislação brasileira e respaldados por documentação técnica e laudos laboratoriais. A empresa argumenta que a palavra “hemp” no rótulo refere-se à identidade institucional da marca e não à composição, estando registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Hemp Vegan classificou a decisão da Anvisa como desproporcional e informou que já recorreu administrativamente para reverter a proibição.
