Ao STF, Aras pede que Judiciário não interfira em reeleição para presidências da Câmara e no Senado
O documento foi enviado contra uma ação movida pelo PTB, que tentar barrar a permanência de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre
Foto: Agência Brasil
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Judiciário não faça interferências em uma possível reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.
A solicitação foi dada contra uma ação movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que tenta barrar a permanência dos atuais presidentes das Casas Legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre.
No documento, Aras defende o "primado da separação de Poderes" e cita que isso impossibilita "intervenção judicial na indagação de critérios interpretativos de preceitos regimentais definidos pelas casas legislativas".
Ele também diz que a interferência do Judiciário representa "inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder".
