Apenas 30% dos policiais penais irão trabalhar nas unidades prisionais da Bahia

Com a paralisação de 48 horas que será iniciada na próxima segunda-feira (27), aprovada durante Assembleia Unificada promovida por policiais penais e civis, na última terça-feira (21), apenas 30% dos policiais irão trabalhar no Sistema Prisional, conforme prevê a Lei de Greve. Devido a redução do efetivo, as Assistências Sociais garantidas pela Lei de Execução Penal (LEP), como visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa serão suspensas. 

"Por conta da paralisação, os detentos só serão assistidos em suas necessidades básicas como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de alvará de soltura", esclarece o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), Reivon Pimentel, ao salientar que, até o momento, o movimento não recebeu nenhum retorno do Governo do Estado relativa à PEC 159/2020 que pretende promover uma Reforma da Previdência estadual que, segundo os servidores, vai resultar em "prejuízos históricos"  ao funcionalismo público baiano.

Policiais penais e civis encaminharam um ofício ao Governo do Estado para reivindicar "tratamento isonômico" em relação aos policiais militares, e solicitam que a PEC 159/2020 garanta Integralidade, Paridade, redução da idade mínima da aposentadoria e manutenção de 100% do Abono de Permanência, após Assembleia que contou com  participação das duas categorias e deliberou pela paralisação das atividades laborais por 48 horas.