Apesar votar para anular processo, Fux estabelece legalidade da delação de Mauro Cid e diz que ex-ajudante de ordens deve ter benefícios
Ministro é o terceiro a votar pela validade da votação e forma maioria
Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pelo reconhecimento da legalidade da delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid.
Na argumentação, o magistrado afirmou que Cid deve ter benefícios como contrapartida às informações que foram dadas sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A Primeira Turma tem maioria, três dos cinco votos, para reconhecer a validade da delação de Cid. Os outros dois votos foram feitos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Outros pontos analisados por Fux
Ao analisar as chamadas preliminares, questionamentos apresentados pelas defesas dos réus, Fux:
defendeu a incompetência do STF e da Primeira Turma para analisar o caso;
disse entender que, por isso, o processo analisado deveria ser anulado;
reconheceu o argumento das defesas de que os advogados não tiveram tempo suficiente para analisar os documentos do processo, o que representa cerceamento de defesa.
