Após 15 anos preso, STJ anula condenação de homem por Crime da 113 Sul

O Superior Tribunal de Justiça anulou nesta terça-feira (14) a sentença imposta a Francisco Mairlon Barros Aguiar, que havia sido condenado por suposta participação no Crime da 113 Sul, como ficou conhecido o triplo homicídio ocorrido em Brasília, em 2009.

O QUE ACONTECEU

Condenação foi anulada após Francisco passar 15 anos preso. Com a decisão, ele deverá ser solto nos próximos dias, após a publicação do acórdão e a notificação às autoridades penitenciárias do Distrito Federal.

Justiça também anulou todo o processo referente ao Crime da 113 Sul que condenou Francisco. Assim, além de não ser mais condenado no caso, também não é mais considerado réu pelas três mortes.

Defesa de Francisco foi feita pela ONG Innocence Project, que atua em casos marcados por erros judiciais. Ao STJ, a advogada Dora Cavalcanti alegou que os depoimentos que serviram de base para a condenação de Francisco ocorrem mediante pressão e intimidação pela parte responsável pela investigação do triplo homicídio.

Francisco foi "esquecido" pelo Estado ao longo de 15 anos em que passou preso sem provas, diz defesa. "A única coisa invocada como lastro para a denúncia, para a pronúncia [envio ao júri popular], único elemento apresentado aos senhores jurados e usado também para manter a condenação, foram confissões extrajudiciais", declarou a advogada, que teve os argumentos acolhidos pela Corte. Ministério Público do Distrito Federal pode recorrer da decisão do STJ. O UOL entrou em contato com o órgão para pedir posicionamento e aguarda retorno.

Crime foi supostamente encomendado pela filha das vítimas, a arquiteta Adriana Villela, que teve condenação anulada. Inicialmente, ela foi condenada a 61 anos de prisão pelo triplo homicídio, mas, no mês passado, o STJ também anulou a sentença dela que deverá passar por novo julgamento.

ENTENDA

Triplo homicídio ocorreu em 2009. Na ocasião, foram assassinados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, José Guilherme Villela; a esposa dele, Maria Vilella; e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.

Francisco foi preso em novembro de 2010 por suspeita de participação no caso. Ele foi condenado em 2013 a 55 anos de prisão em primeira instância. Na segunda instância, a pena foi reduzida para 47 anos de detenção. Agora, o STJ recorreu ilegalidades na condução do processo que o condenou, e ele não é mais réu.

Também foram condenados e permanecem presos pelo crime: Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o crime ocorreu, ele cumpre pena de 60 anos de prisão; Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo, condenado a 62 anos de detenção. Leonardo apontou Adriana como mandante ao confessar o crime à polícia. 

O crime aconteceu em 29 de agosto de 2009. O casal e a funcionária foram mortos a facadas no apartamento do casal.

Caso teve repercussão nacional. Ele ficou conhecido como o Crime da 113 Sul, em alusão à quadra de Brasília onde ficava o apartamento, e virou tema de podcast e série lançado pelo Globoplay.