Após condenação de Binho Galinha, Alba se pronuncia sobre possível cassação
Deputado estadual recebeu sentença de 36 anos e 9 meses de prisão
Foto: Divulgação/ALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) se manifestou nesta sexta-feira (10) sobre a condenação do deputado estadual Binho Galinha (Avante) a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse e ao porte ilegal de armas de fogo.
Em nota, a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), não anunciou nenhuma medida imediata contra o parlamentar, como a eventual cassação do mandato, e informou que o caso segue sob análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — onde o processo está parado há quase dois anos.
"A recente decisão judicial proferida em primeira instância será apreciada no âmbito do processo parlamentar, observadas as competências regimentais do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da Assembleia Legislativa, quando for o caso", diz um trecho do comunicado.
Segundo a presidente, cabe ao colegiado dar encaminhamento ao processo, que poderá resultar na perda definitiva do mandato de Binho Galinha.
Conselho de Ética
O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Vitor Bonfim (PSB), também se manifestou sobre o caso.
Segundo ele, o colegiado ainda não foi formalmente notificado da decisão judicial e aguarda a atualização de sua composição, que depende da indicação de novos membros pelas lideranças partidárias.
"Em razão das mudanças partidárias ocorridas durante a janela partidária, a composição do Conselho de Ética precisa ser atualizada, etapa que depende da indicação dos nomes pelas lideranças partidárias. Tão logo haja a regularização da composição e a formalização dos encaminhamentos cabíveis, o tema será tratado com responsabilidade", afirmou.
Condenação
Binho Galinha foi condenado na quinta-feira (9) a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse e ao porte ilegal de armas no âmbito da Operação El Patrón.
A decisão, proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana, determina o cumprimento da pena em regime inicial fechado, decreta a prisão preventiva do parlamentar e impede que ele recorra em liberdade.
Do total da pena, 26 anos e 3 meses correspondem aos crimes de posse e porte de armas de uso restrito e com numeração adulterada. Os outros 10 anos e 6 meses referem-se à posse irregular de armas de uso permitido.
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