Após decisão do TRE-BA, Prefeitura de Salvador diz que servidores não precisam ir a ato no Mané Dendê

A Prefeitura de Salvador informou nesta sexta-feira (2) que os servidores municipais não são obrigados a participar do ato político relacionado à inauguração do Centro Cultural Novo Mané Dendê, que acontece nesta tarde. 

A orientação foi divulgada após uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que determinou que os funcionários não fossem liberados antes do fim do expediente para participar do evento.

Em nota, a Prefeitura afirmou que o comparecimento ao ato é uma escolha pessoal de cada servidor e que o expediente nos órgãos e entidades municipais seguirá normalmente.

A gestão também informou que a participação em atos políticos não pode ser objeto de convocação, determinação ou pressão dentro da Administração Municipal. 

Segundo a Prefeitura, essa orientação já está prevista na legislação e consta no “Manual de Orientação - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições Gerais de 2026”, elaborado pelo próprio município.

O que diz a decisão do TRE-BA

A orientação aos servidores faz parte da decisão que suspendeu o show de Léo Santana previsto para a inauguração do Centro Cultural Novo Mané Dendê nesta sexta-feira.

A liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral plantonista Abelardo Paulo da Matta Neto, após uma representação apresentada pela Coligação “Mais Bahia, Mais Brasil”, ligada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Além de suspender o show de Léo Santana e qualquer outra apresentação artística durante a inauguração, o magistrado determinou que servidores municipais não fossem liberados antes do fim do expediente para participar de atos políticos.

A decisão também determinou que a Prefeitura informasse aos funcionários que a participação não era obrigatória. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por hora diretamente ao prefeito Bruno Reis (União Brasil).