Após liberar emendas, Governo Federal anuncia bloqueio de R$ 2,63 bilhões em gastos do orçamento

Um bloqueio de gastos de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano foi anunciado nesta quinta-feira (22), às vésperas das eleições, que ocorrem no dia dois de outubro, pelo Ministério da Economia. O contingenciamento, divulgado por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento de 2022, tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos — pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.

Até o momento, as áreas onde as restrições serão implementadas ainda não foram detalhadas e deverão constar em um decreto presidencial, a ser editado até o fim do mês. Também não foi informado se o bloqueio reverterá a liberação de emendas parlamentares feita nas últimas semanas.

Esteves Colnago, secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, afirmou que o governo vai efetuar os bloqueios nas despesas livres, que estão entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões neste ano - entre as quais constam R$ 3,8 bilhões nas emendas de relator (orçamento secreto).

Com o novo bloqueio no orçamento deste ano, o total de recursos contingenciados (considerando as limitações anteriores) avançou de R$ 7,9 bilhões para R$ 10,5 bilhões.

Redução da fila do INSS eleva gastos

Colnago afirmou que houve um aumento na previsão de gastos com despesas previdenciárias, nos últimos meses, de R$ 5,6 bilhões, o que surpreendeu a área econômica.

Ao mesmo tempo, também foi registrado um aumento de R$ 1,85 bilhão na projeção de gastos, para 2022, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Emendas parlamentares

O bloqueio, realizado nos gastos "livres" (que podem ser ajustados pelo governo), acontece após o governo ter liberado R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, sendo que, a maior parte delas (R$ 3,5 bilhões) foram as chamadas emendas de relator.

Conhecidas como orçamento secreto, as emendas de relator são recursos que não são distribuídos igualmente entre todos os parlamentares — ao contrário das demais emendas (individuais, de bancada ou de comissão).

Os repasses ficam, na prática, a critério de conversas informais e acertos com o relator, e geralmente privilegiam parlamentares da base aliada do governo. Em posse desses recursos, eles podem autorizar obras em seus redutos eleitorais.

Mudança nas regras

A liberação das emendas foi realizada após o presidente Jair Bolsonaro (PL) editar, em 6 de agosto, decreto alterando as normas de programação orçamentária e financeira relativas ao bloqueio, ou desbloqueio, de recursos. Com isso, conseguiu agilizar a liberação de emendas antes das eleições.

Com a nova regra, ficou mais fácil liberar valores para gastos. Até então, o governo só podia liberar, ou bloquear valores, quando houvesse a chamada "apuração bimestral" ou "extemporânea" de todas as receitas e despesas — o que aconteceu somente nesta quinta-feira (22), por meio do relatório orçamentário divulgado.