Após negar pedido, Justiça Eleitoral garante transporte de indígenas no Amazonas para o 2º turno
Acordo entre órgãos públicos e entidades indígenas assegurou 9,4 mil litros de combustível para o deslocamento de eleitores do Vale do Javari
Foto: Reprodução
Após negar um pedido de transporte fluvial gratuito para indígenas do Vale do Javari, no Amazonas, a Justiça Eleitoral anunciou uma solução para garantir o deslocamento das comunidades no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). O acordo foi firmado nesta quarta-feira (21) durante uma reunião na Câmara Municipal de Atalaia do Norte.
A reunião contou com representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), do Ministério Público Eleitoral, da prefeitura, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de organizações indígenas.
Segundo o TRE-AM, foram disponibilizados 9.400 litros de combustível para o transporte dos eleitores. Desse total, 4.640 litros foram fornecidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), 3.260 pela Funai, 800 pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e 700 pela prefeitura.
O combustível será utilizado no deslocamento de indígenas que vivem em comunidades às margens dos rios Curuçá, Jaquirana, Javari, Itacoaí e Ituí.
Durante a reunião, o presidente da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Jaime da Silva Mayuruna, confirmou que o apoio logístico foi assegurado para todas as aldeias da região.
A juíza Dálethe Borges Messias, responsável pela 42ª Zona Eleitoral, solicitou a identificação das embarcações e dos responsáveis pelo transporte para permitir a fiscalização da operação.
Entenda o caso
A decisão foi justificada pela falta de previsão orçamentária, pelo prazo insuficiente e pelas dificuldades logísticas. A negativa provocou críticas de organizações indígenas, que cobraram medidas para assegurar o acesso das comunidades às urnas.
Após a mobilização das entidades, órgãos públicos e representantes indígenas chegaram a um acordo para viabilizar o transporte.
Em nota encaminhada ao Farol da Bahia, o TRE-AM informou ainda que a Univaja apresentou um pedido formal de desculpas à magistrada por um documento elaborado anteriormente pela assessoria jurídica da entidade, sem autorização de sua coordenação executiva.
O tribunal também informou que, para as próximas eleições, será necessário antecipar o levantamento dos locais de votação, comunidades atendidas, rotas fluviais, distâncias, condições de navegabilidade, estimativa de eleitores e disponibilidade de embarcações e tripulações, a fim de facilitar o planejamento do transporte.
Leia a nota na íntegra:
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizou, nesta quarta-feira (21/10), uma reunião com lideranças indígenas, representantes de instituições públicas e autoridades municipais para tratar do transporte de eleitores indígenas do Vale do Javari, em Atalaia do Norte, no segundo turno das Eleições 2026. Durante o encontro, realizado na Câmara Municipal, representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) confirmaram que as questões relacionadas ao combustível e ao apoio logístico para o deslocamento dos eleitores estão resolvidas.
Em reunião, conduzida pela juíza da 42ª Zona Eleitoral, Dálethe Borges Messias, foi ressaltada a atuação permanente da Justiça Eleitoral em Atalaia do Norte para garantir o exercício do voto, considerando os desafios logísticos e as particularidades geográficas e culturais das comunidades indígenas. A magistrada destacou que acompanhou pessoalmente a entrega das urnas eletrônicas nas comunidades de Paraíso e Remancinho, durante o primeiro turno, e reforçou o compromisso do TRE-AM com a inclusão e a acessibilidade, por meio de ações que asseguram o direito ao voto também às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O presidente da UNIVAJA, Jaime da Silva Mayuruna, informou que, após reunião com servidores do Cartório Eleitoral de Atalaia do Norte, as organizações indígenas se mobilizaram para garantir o combustível necessário ao transporte dos eleitores. Segundo ele, todas as aldeias, em todas as calhas de rio, foram atendidas.
Os representantes indígenas também esclareceram que, diferentemente do que foi divulgado em parte da imprensa, a população indígena de Atalaia do Norte exerceu normalmente o direito ao voto no primeiro turno, com índice de abstenção semelhante ao registrado nas áreas urbanas do município. Reafirmaram, ainda, que o transporte para o segundo turno está regularizado.
A reunião também contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência do TRE-AM, Mônica Câmara, da diretora-geral do Tribunal, Cynthia Edwards, e do assessor de Gestão de Eleições, Marcelo Sussuarana Lira. Também participaram representantes do Ministério Público Eleitoral, da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de organizações indígenas.
Retratação e pedido formal de desculpas
Em documento oficial encaminhado à juíza Dálethe Borges Messias, a Coordenação Executiva da UNIVAJA apresentou retratação institucional e pedido formal de desculpas à magistrada e ao Juízo da 42ª Zona Eleitoral.
No Ofício nº 071/UNIVAJA-2026, a entidade esclareceu que não tinha conhecimento prévio nem autorizou o teor e o encaminhamento de documento anteriormente elaborado por sua Procuradoria Jurídica, relacionado à questão do transporte eleitoral.
A organização classificou a iniciativa como uma conduta isolada, que não observou seus procedimentos internos de deliberação e aprovação. Informou, ainda, que determinou a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidades e adoção das medidas cabíveis.
A UNIVAJA também reafirmou seu respeito à magistratura, ao Poder Judiciário e à Justiça Eleitoral, destacando que sua atuação institucional é pautada pelo diálogo e pela cooperação.
No documento, assinado por Jaime da Silva Mayuruna, a entidade reiterou o pedido de desculpas pelos transtornos e constrangimentos decorrentes do episódio e manifestou confiança no trabalho desenvolvido pela 42ª Zona Eleitoral para garantir os direitos democráticos dos povos indígenas do Vale do Javari.
Próximos pleitos
Como encaminhamento da reunião, a juíza eleitoral solicitou que os representantes indígenas apresentem oficialmente a relação das embarcações a serem utilizadas no segundo turno, com a identificação dos responsáveis e das contribuições prestadas por cada entidade ou órgão envolvido.
A medida permitirá à Justiça Eleitoral acompanhar e fiscalizar o transporte, assegurando transparência e cumprimento da legislação eleitoral.
Para os próximos pleitos, ficou estabelecida a necessidade de apresentação antecipada de informações sobre os locais de votação, comunidades atendidas, rotas fluviais, distâncias, condições de navegabilidade, estimativa de eleitores e disponibilidade de embarcações e tripulações.
Esses dados subsidiarão o planejamento logístico da Justiça Eleitoral, inclusive a eventual requisição de embarcações e a definição de percursos e horários, considerando as particularidades geográficas da região.
O promotor eleitoral Miguel Ângelo ressaltou que a organização do transporte de eleitores é competência da Justiça Eleitoral, mas que associações civis, órgãos públicos e outras instituições podem colaborar, desde que observadas as normas legais.
Ao final, a Justiça Eleitoral reafirmou o compromisso com o diálogo permanente com as organizações indígenas e demais instituições, mantendo o Cartório Eleitoral de Atalaia do Norte como canal de atendimento às demandas das comunidades.
