Após pedido da oposição, PGR cobra informações do governo federal sobre orçamento secreto

Com o objetivo de coletar dados sobre o esquema do orçamento secreto montado pelo Palácio do Planalto para obter apoio político no Congresso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requisitou a seis ministérios do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) informações sobre o escândalo do “tratoraço”. Além disso, o órgão também solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que compartilhe documentos das apurações internas em andamento na corte. Segundo a PGR, os pedidos fazem parte de uma investigação preliminar, aberta a partir de representações de parlamentares oposicionistas que cobram a apuração de possível prática de crimes por parte de autoridades federais.

Os parlamentares oposicionistas apontam violações à Constituição e dizem que a série de reportagens do Estadão sobre o orçamento secreto mostra a compra de apoio político por meio da liberação das chamadas emendas de relator-geral do orçamento (RP 9). As siglas cobram à PGR uma investigação para apurar possível superfaturamento na compra de máquinas e equipamentos agrícolas pela pasta do Desenvolvimento Regional e pela empresa pública Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). De acordo com a reportagem do Estadão,  o governo deu aval para a compra de máquinas até 259% acima do preço de referência estabelecido pelo próprio ministério.

A oposição pediu ainda que a PGR investigue se houve crimes de prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. A PGR afirmou, em despacho que atende o pedido da oposição, que é “imperioso colher maiores informações, no intuito de direcionar as diligências a serem realizadas na presente apuração preliminar”. O órgão requisitou as informações ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e aos também ministros da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; da Cidadania, João Roma; da Saúde, Marcelo Queiroga; e do Turismo, Gilson Machado Neto. 

O pedido é para que eles “prestem as informações que julgarem pertinentes acerca dos fatos noticiados, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-as, se for o caso, com os documentos correlatos”. O órgão também solicitou informações também dos diretores-presidentes da Codevasf; do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estabelecendo o mesmo prazo de 15 dias, “se possível, com os documentos correspondentes”. Além disso, a Procuradoria solicitou à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que remeta à Procuradoria cópias dos processos abertos pelo tribunal para apurar os fatos. A oposição cobra também investigação sobre desvio de finalidade e abuso de poder no uso do orçamento. Eles ressaltam que a Constituição exige transparência e publicidade na administração e estabelece princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade da administração pública.