Após três suspensões do "Exército do Lula", TSE forma unanimidade para regulamentar canais de campanhas no WhatsApp

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou unanimidade, nesta sexta-feira (16), para estabelecer regras sobre o funcionamento de canais de WhatsApp e outras plataformas ligadas a campanhas eleitorais. A discussão ocorre após o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), ter sido retirado do ar três vezes durante o segundo turno das eleições presidenciais.

A proposta, apresentada pelo ministro André Mendonça, recebeu os votos dos sete integrantes da Corte. Apesar do placar de 7 a 0, o julgamento no plenário virtual ainda está em andamento. Pelas novas regras, canais que recebam recursos financeiros, suporte técnico ou apoio direto das campanhas deverão ser considerados ligados às candidaturas.

A divulgação frequente de materiais e o compartilhamento de links nos perfis oficiais dos candidatos também poderão caracterizar o vínculo. Nessa situação,, campanhas e administradores serão responsáveis por garantir a legalidade das publicações. A divulgação reiterada de conteúdos irregulares poderá resultar na suspensão dos canais.

É importante destacar que o apoio espontâneo de eleitores, o compartilhamento de materiais públicos e participações ocasionais de candidatos não serão suficientes, isoladamente, para estabelecer vínculo com uma campanha.

"Assim, ficou estabelecido o dever das campanhas e dos responsáveis de zelar pela licitude dos conteúdos vinculados e também a higidez das informações e das mensagens veiculadas, sob pena da respectiva indisponibilização do canal em uso em caso de condutas reiteradas, sem prejuízo da apuração das responsabilidades", disse André Mendonça.

O caso do Exército do Lula

A discussão ganhou força após sucessivas decisões envolvendo o canal administrado por Janones. No domingo (11), o ministro Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do grupo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Lula (PT) no segundo turno.

O canal chegou a ser liberado provisoriamente pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, mas voltou a ser suspenso na terça-feira (13), por falta de registro oficial no TSE.

Após a regularização pela campanha petista, Kassio autorizou a retomada das atividades, mas impôs um prazo de 48 horas para novas publicações e entrada de seguidores. A exigência foi contestada por Janones e pela campanha de Lula. O canal acabou sendo liberado novamente por decisão do presidente do TSE.